NOTÍCIAS DO CONSUMIDOR

Súmulas aprovadas pelo STJ em 2021

STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator

Súmulas do STJ sobre o crime de estelionato

Súmulas do STJ sobre o princípio da insignificância

Súmulas do STJ sobre a execução fiscal

Cabe a instituição financeira o ônus de provar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário

Súmulas do STJ sobre multa de trânsito

Súmulas do STJ sobre o FGTS

Súmulas do STJ sobre IPTU

Súmulas do STJ sobre o DPVAT

Súmulas do STJ sobre Dano Moral

Conheça as Súmulas do STJ sobre Alimentos

Qual o prazo de prescrição de ação por descumprimento de contrato de seguro?

Fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução antes da Lei 14.112/2020?

2 novas Súmulas são aprovadas pelo STJ

ICMS deve ser repassado ao Município na data da compensação com o precatório

Honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Não possui legitimidade ad causam para discutir nulidades do contrato original empresa que transferiu dívida a terceiros

Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública