O Banco Central do Brasil publicou hoje (13/12) as seguintes normativas que dispõe acerca do Pix:
- Instrução Normativa BCB nº 196, de 9 de dezembro de 2021, qual dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix
- Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, a serem observados por provedores de conta transacional e por facilitadores de serviço de saque
- Instrução Normativa BCB nº 203, de 10 de dezembro de 2021, a qual estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix
Clique e veja a Instrução Normativa BCB nº 196, a Instrução Normativa BCB nº 198 e a Instrução Normativa BCB nº 203.
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